PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O vereador Dr. Marcos Cechin, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizado estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para à implantação do fornecimento de sacos plásticos verdes aos munícipes, destinados à separação e ao acondicionamento do lixo reciclável em suas residências. A medida visa incentivar a correta separação dos resíduos recicláveis, facilitando a identificação do material pelos coletores, melhorando a eficiência do sistema de coleta seletiva e contribuindo para o fortalecimento das políticas ambientais do município.
A implantação de políticas públicas voltadas à gestão adequada dos resíduos sólidos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, o fornecimento de sacos plásticos verdes padronizados pela Prefeitura Municipal de Pinhais apresenta-se como uma medida eficaz, capaz de contribuir para:
1. Facilitar a separação do lixo reciclável nas residências, estimulando a educação ambiental e a participação ativa dos munícipes nos programas de coleta seletiva;
2. Aumentar a eficiência da coleta, permitindo a rápida identificação dos resíduos por parte dos coletores e reduzindo a contaminação entre lixo orgânico e reciclável;
3. Ampliar o volume de materiais destinados à reciclagem, reduzindo custos com a destinação final e promovendo benefícios ambientais e socioeconômicos;
4. Fortalecer cooperativas e associações de catadores, que dependem da qualidade do material coletado.
A separação adequada dos resíduos sólidos é essencial para a preservação ambiental, para a sustentabilidade do sistema de coleta seletiva e para a redução dos impactos causados pelo acúmulo de lixo nos aterros sanitários. Entretanto, muitos moradores ainda encontram dificuldades na organização do lixo reciclável por não possuírem materiais específicos para seu acondicionamento.
A disponibilização de sacos plásticos verdes padronizados, além de representar um incentivo direto aos munícipes, proporciona maior clareza na separação dos resíduos, melhora a qualidade do material coletado e reduz a contaminação dos recicláveis com resíduos orgânicos. Trata-se de uma ação simples, de baixo custo e de grande potencial educativo e ambiental, que fortalece a participação da população no processo de reciclagem e contribui de forma significativa para o aprimoramento das práticas sustentáveis no município de Pinhais.
Considerando os potenciais ganhos ambientais, operacionais e sociais, faz-se necessária a realização de estudo de viabilidade para verificar custos, logística de distribuição, impacto orçamentário e mecanismos de implementação.
Diante do exposto, solicita-se o pronto encaminhamento deste requerimento ao Executivo Municipal para as devidas providências, por se tratar de medida de grande interesse público e relevância ambiental.