O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente que realize estudo e viabilize a criação do Programa "Empregue uma mãe".
O vereador que subscreve, vem, através deste documento, indicar ao Poder Público Municipal a possibilidade de a Prefeitura Municipal de Pinhais criar um Programa que estimule a contratação de mulheres mães no município.
Objetivos do Programa:
A presente política visa integrar mulheres mães, criando um programa que incentivaria empresas a contratarem mães, a fim de apoiar a autonomia financeira dessas mulheres, inserindo ou reinserindo-as no mercado de trabalho municipal.
O Programa consistiria em mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais de Pinhais a disponibilizarem vagas de emprego, dando prioridade às mães.
Existe uma necessidade urgente de transformar esse cenário, principalmente porque a maioria dessas mães são chefes de família e totalmente responsáveis pelos filhos. A ideia central do programa é fortalecer economicamente as mulheres que são frequentemente demitidas ou não contratadas em um mercado de trabalho hostil às mães. Incentivar o setor privado a empregar mães diminui o desemprego, garante direitos fundamentais e dignidade a esse segmento, fazendo uma reparação histórica com mulheres que, apesar de terem o poder de gerar vidas, acabam com seus destinos socialmente prejudicados quando desejam ser mães.
Diante do exposto, indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um programa que gere benefício fiscal ou quaisquer outros tipos de incentivos a empresas que contratem mulheres mães.