Pedido de Providências
Arquivado

Pedido de Providências Nº 238/2025 | Processo: 1897/2025

"Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo técnico para instalação de placas de sinalização de velocidade (50 km/h) por toda a extensão da Av. Ayrton Senna da Silva, em razão das exigências técnicas do Bonde Urbano Digital (BUD) ."
Autor(es): JANE CARTEIRA
Apresentação: 10/12/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
19/02/2026 às 14:52

Linha do Tempo da Tramitação 11

QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:52 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:46 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta encaminhada ao gabinete. Recebido por Vilma as 14:23hs
QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:46 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:40 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1670/2025 em 17/12/2025
QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:40 Finalizado
Ofício 1670/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:29 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:25 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:25 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de dezembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:44 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/12/2025
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:49 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:49 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Texto da Matéria

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar ao Poder Executivo Municipal, estudo técnico para instalação de placas de sinalização de velocidade (50 km/h) por toda a extensão da Av. Ayrton  Senna da Silva, em razão das exigências técnicas do Bonde Urbano Digital (BUD) pois o mesmo vai operar entre Piraquara / Pinhais, uma vez que este sistema não pode operar em vias com obstáculos físicos, sendo retiradas todas as lombadas da via citada, motoristas estão trafegando em alta velocidade.

Justificativa

A Av. Airton Senna da Silva passou por recente processo de revitalização, visando adequar sua infraestrutura ao novo sistema de transporte Bonde Urbano Digital (BUD), modal inovador que conectará os municípios de Pinhais e Piraquara, trazendo modernização e melhoria na mobilidade urbana da região. Como parte dos requisitos técnicos para operação do BUD, foi necessária a remoção integral das lombadas e demais obstáculos físicos existentes ao longo do trajeto, uma vez que esse tipo de modal exige vias niveladas, contínuas e sem interferências para garantir sua eficiência, segurança e regularidade.

Entretanto, a retirada desses dispositivos de redução de velocidade ocasionou efeitos diretos no comportamento do tráfego local. Desde então, observa-se aumento significativo da velocidade praticada pelos motoristas, que passaram a circular pela via sem respeitar padrões seguros de velocidade urbana. A ausência de lombadas e de sinalização clara contribuiu para que muitos condutores excedam limites compatíveis com a segurança da via, criando um ambiente de risco iminente de acidentes, especialmente em horários de maior movimento e em áreas de presença acentuada de pedestres e comerciantes.

Os estabelecimentos comerciais localizados ao longo da avenida têm relatado constante preocupação com a velocidade excessiva dos veículos e o aumento do risco de atropelamentos, colisões e demais incidentes que podem resultar em lesões graves ou até mesmo ocorrências fatais. O fluxo de pessoas que circulam pela região — trabalhadores, clientes, moradores e usuários do transporte público — reforça a necessidade de medidas preventivas urgentes por parte do Poder Público.

Diante do novo cenário criado pela revitalização da via e pela futura implantação do BUD, torna-se imprescindível a adoção de ações que restabeleçam a segurança viária, preservando o bom funcionamento do sistema de transporte e garantindo a integridade física de todos que utilizam a avenida diariamente. Por esse motivo, a instalação de placas regulamentares de velocidade, após estudo técnico especializado pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, apresenta-se como medida essencial, eficaz e de baixo impacto operacional.

Esta sinalização permitirá:

Reforçar e padronizar o limite adequado de 50 km/h para a via;

Orientar motoristas de forma objetiva e visível;

Mitigar comportamentos de risco;

Reduzir a probabilidade de acidentes;

Adequar a via às normas de segurança exigidas para sistemas de transporte estruturados como o Bonde Urbano Digital(BUD);

Atender à demanda legítima dos comerciantes e da comunidade local.

Assim, a presente justificativa sustenta a necessidade urgente de intervenção do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para garantir condições adequadas de circulação, segurança e organização viária, assegurando que o avanço da mobilidade urbana não comprometa a integridade e o bem-estar da população.