Resumo Executivo
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar ao Poder Executivo Municipal, estudo técnico para instalação de placas de sinalização de velocidade (50 km/h) por toda a extensão da Av. Ayrton Senna da Silva, em razão das exigências técnicas do Bonde Urbano Digital (BUD) pois o mesmo vai operar entre Piraquara / Pinhais, uma vez que este sistema não pode operar em vias com obstáculos físicos, sendo retiradas todas as lombadas da via citada, motoristas estão trafegando em alta velocidade.
Justificativa
A Av. Airton Senna da Silva passou por recente processo de revitalização, visando adequar sua infraestrutura ao novo sistema de transporte Bonde Urbano Digital (BUD), modal inovador que conectará os municípios de Pinhais e Piraquara, trazendo modernização e melhoria na mobilidade urbana da região. Como parte dos requisitos técnicos para operação do BUD, foi necessária a remoção integral das lombadas e demais obstáculos físicos existentes ao longo do trajeto, uma vez que esse tipo de modal exige vias niveladas, contínuas e sem interferências para garantir sua eficiência, segurança e regularidade.
Entretanto, a retirada desses dispositivos de redução de velocidade ocasionou efeitos diretos no comportamento do tráfego local. Desde então, observa-se aumento significativo da velocidade praticada pelos motoristas, que passaram a circular pela via sem respeitar padrões seguros de velocidade urbana. A ausência de lombadas e de sinalização clara contribuiu para que muitos condutores excedam limites compatíveis com a segurança da via, criando um ambiente de risco iminente de acidentes, especialmente em horários de maior movimento e em áreas de presença acentuada de pedestres e comerciantes.
Os estabelecimentos comerciais localizados ao longo da avenida têm relatado constante preocupação com a velocidade excessiva dos veículos e o aumento do risco de atropelamentos, colisões e demais incidentes que podem resultar em lesões graves ou até mesmo ocorrências fatais. O fluxo de pessoas que circulam pela região — trabalhadores, clientes, moradores e usuários do transporte público — reforça a necessidade de medidas preventivas urgentes por parte do Poder Público.
Diante do novo cenário criado pela revitalização da via e pela futura implantação do BUD, torna-se imprescindível a adoção de ações que restabeleçam a segurança viária, preservando o bom funcionamento do sistema de transporte e garantindo a integridade física de todos que utilizam a avenida diariamente. Por esse motivo, a instalação de placas regulamentares de velocidade, após estudo técnico especializado pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, apresenta-se como medida essencial, eficaz e de baixo impacto operacional.
Esta sinalização permitirá:
Reforçar e padronizar o limite adequado de 50 km/h para a via;
Orientar motoristas de forma objetiva e visível;
Mitigar comportamentos de risco;
Reduzir a probabilidade de acidentes;
Adequar a via às normas de segurança exigidas para sistemas de transporte estruturados como o Bonde Urbano Digital(BUD);
Atender à demanda legítima dos comerciantes e da comunidade local.
Assim, a presente justificativa sustenta a necessidade urgente de intervenção do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para garantir condições adequadas de circulação, segurança e organização viária, assegurando que o avanço da mobilidade urbana não comprometa a integridade e o bem-estar da população.