Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 061/2017 | Processo: 189/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows, Boates, Salões de Festas e Estabelecimentos Similares do Município de Pinhais, exibirem advertência sobre o perigo da associação entre Bebidas Alcoólicas e Direção no Trânsito, e dá outras providências.
Autor(es): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Apresentação: 30/05/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)

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Texto da Matéria

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows, Boates, Salões de Festas e Estabelecimentos Similares do Município de Pinhais, exibirem advertência sobre o perigo da associação entre Bebidas Alcoólicas e Direção no Trânsito, e dá outras providências.