Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Rosa Maria de Jesus Colombo, solicitando a demarcação de uma vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência (PcD), na 21 de Abril, em frente ao nº 536.
A presente solicitação tem como objetivo a implantação de uma vaga de estacionamento destinada exclusivamente a pessoas com deficiência (PcD) na Rua 21 de Abril, em frente ao número 536, no município de Pinhais.
A justificativa fundamenta-se na necessidade de garantir acessibilidade, mobilidade e segurança a munícipes com deficiência que circulam pela via, especialmente considerando a proximidade com o novo Hospital de Pinhais, equipamento público que gera grande fluxo de pessoas, incluindo pacientes com limitações físicas e mobilidade reduzida. A ausência de uma vaga destinada a PcD no trecho mencionado dificulta o acesso adequado ao atendimento de saúde, podendo acarretar riscos e desconfortos aos usuários.
A implantação da vaga permitirá:
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Facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência em área estratégica e próxima ao hospital;
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Reduzir riscos de acidentes, considerando a vulnerabilidade dos usuários com mobilidade reduzida;
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Atender às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que asseguram prioridade e condições adequadas de circulação às pessoas com deficiência;
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Promover a acessibilidade urbana e a inclusão social, garantindo o exercício pleno do direito de ir e vir.
Diante do exposto, solicita-se a análise e o deferimento para implantação da vaga especial no endereço indicado, contribuindo para um ambiente urbano mais acessível, seguro e inclusivo para todos.