Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a suspensão do consumo, a realização de análise laboratorial, o recolhimento dos lotes e a apuração quanto à qualidade do café da marca “Molito” adquirido pela Prefeitura de Pinhais.
Diante do exposto, REQUEIRO ao Poder Executivo Municipal que:
1. Determine, com urgência, a suspensão do consumo e da distribuição do café da marca “Molito” em todos os setores da Administração Municipal, até apresentação de laudo técnico oficial (atualizado - 2025) que ateste sua qualidade compatível com o edital de licitação do produto.
2. Providencie o envio de amostras lacradas dos lotes entregues ao Município para análise laboratorial junto ao Lacen/PR ou a laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
3. Encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes informações e documentos:
– Todo o processo licitatório recente utilizado para aquisição do produto;
– Modalidade empregada e data da contratação;
– Nome da empresa fornecedora e valores contratados;
– Especificações constantes no edital e no termo de referência;
– Quantidade total entregue, setores atendidos e valores pagos;
– Cópias do contrato, das notas fiscais e dos termos de recebimento dos produtos.
4. Informe se foi instaurado procedimento administrativo para apurar eventual descumprimento contratual ou irregularidade na entrega do produto.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de assegurar a qualidade dos produtos alimentícios adquiridos com recursos públicos e destinados ao consumo diário de servidores e usuários dos serviços municipais. Conforme constatado presencialmente pela vereadora Miss Preta, o café da marca “Molito” apresenta possível inadequação de qualidade, odor e sabor, destoando do padrão esperado e do produto licitado, o que exige verificação imediata por parte do Executivo.
Cabe ao Poder Legislativo exercer o controle externo da Administração Pública, zelando pela correta aplicação do erário e pela fiel execução dos contratos. Nesse sentido, produtos alimentícios adquiridos pelo Município devem obedecer a rigorosos padrões sanitários, de composição e de rotulagem, garantindo segurança e conformidade com a legislação vigente.
Eventuais divergências entre o produto contratado e o efetivamente entregue podem caracterizar descumprimento contratual e comprometer a saúde dos consumidores, demandando providências urgentes como suspensão do consumo, análise laboratorial e recolhimento dos lotes suspeitos. Além disso, a apuração administrativa é imprescindível para identificar responsabilidades e resguardar o interesse público.
Assim, o requerimento objetiva assegurar transparência no processo de aquisição, proteger a saúde dos servidores e munícipes e verificar se os recursos públicos estão sendo empregados de forma adequada. Agir preventivamente é dever desta Casa, contribuindo para evitar prejuízos ao Município e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.