Resumo Executivo
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de requerer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) que realize fiscalização e adote as demais medidas necessárias no canal extravasor localizado no final da Rua Odith Mallmann dos Santos, nas proximidades do nº 552, bem como no terreno situado ao lado da Academia Vibe Fit, na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, no bairro Maria Antonieta.
Justificativa
O presente Pedido de Providências se fundamenta nas diversas reclamações encaminhadas por moradores do bairro Maria Antonieta, que têm relatado situações preocupantes no canal extravasor localizado no final da Rua Odith Mallmann dos Santos, bem como no terreno situado ao lado da Academia Vibe Fit, na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel.
Segundo os relatos, o canal apresenta mau cheiro, alteração significativa na coloração da água, descrita como passando de verde para uma tonalidade preta e espessa, e possível ligação direta com o rio, o que sugere risco de contaminação ambiental. A ausência de informações sobre a natureza dos resíduos despejados no local eleva ainda mais a gravidade da situação.
Os moradores também apontam acúmulo de lixo e suspeita de descarte de substâncias químicas ou não identificadas, o que configura potencial ameaça à saúde pública, à fauna, à flora e ao equilíbrio ambiental da região. Esses fatores reforçam a necessidade de atuação imediata do poder público para identificar a origem do problema e adotar as medidas necessárias.
Além disso, a população local solicita que seja avaliada a canalização do extravasor, considerando que não se trata de um curso d’água natural, o que poderia contribuir para maior segurança, redução de odores, prevenção de impactos ambientais e melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Diante desses aspectos, torna-se evidente a urgência da fiscalização in loco, podendo incluir, caso necessário, o acionamento da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e demais órgãos competentes, a fim de garantir o adequado diagnóstico da situação e a implementação das providências cabíveis.