Indicação
Arquivado

Indicação Nº 367/2025 | Processo: 1866/2025

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar um programa de credenciamento de farmácias privadas, a fim de permitir que, quando houver falta de medicamentos na farmácia da Prefeitura, os pacientes da rede pública de saúde possam retirar o medicamento diretamente em farmácias credenciadas, ficando o Município responsável pelo pagamento
Autor(es): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Apresentação: 01/12/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
10/08/2026 às 08:06

Linha do Tempo da Tramitação 11

SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2026 - 08:06 Finalizado
Processo Arquivado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2026 - 08:04 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Wagner, em 07/08/2026
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2026 - 08:03 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1866/2025
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:15 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1633/2025 em 10/12/2025
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:45 Finalizado
Ofício 1633/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:43 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:28 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:28 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 09 de dezembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:51 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/12/2025
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:33 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:33 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 01/12/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
FABRICIO DE SOUSA SILVA

Informações Complementares

Texto da Matéria

O vereador Fabrício de Sousa, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇO Nº

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar um programa de credenciamento de farmácias privadas, a fim de permitir que, quando houver falta de medicamentos na farmácia da Prefeitura, os pacientes da rede pública de saúde possam retirar o medicamento diretamente em farmácias credenciadas, ficando o Município responsável pelo pagamento

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo garantir a continuidade e a eficiência do tratamento dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Pinhais.
 
Atualmente, a falta de determinados medicamentos em unidades públicas pode comprometer o tratamento de diversos munícipes, gerando prejuízos à saúde, risco de agravamento de quadros clínicos e maior pressão sobre o sistema municipal.
 
O credenciamento de farmácias privadas, aliado a uma lista oficial de medicamentos contemplados, possibilita uma alternativa rápida e segura para suprir essas necessidades, assegurando acesso imediato ao tratamento, evitando interrupções e promovendo maior cuidado com a população.
 
Tal medida já é adotada em outros municípios com resultados positivos, oferecendo segurança, controle e transparência nos pagamentos realizados pela Prefeitura.
 
Diante do exposto, solicitamos ao Executivo que avalie a implementação desta proposta, que representa um importante avanço na garantia do direito à saúde dos cidadãos de Pinhais.