Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 209/2025 | Processo: 1860/2025

Concede o Título de Reconhecimento Emérito do Magistério Público Municipal de Pinhais à Senhora Vera Caetano.
Autor(es): AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO
Apresentação: 01/12/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
18/12/2025 às 14:01

Linha do Tempo da Tramitação 25

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:01 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:22 Finalizado
Lei 3223/2025 de 10/12/2025
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:15 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1632/2025 em 10/12/2025
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:45 Finalizado
Ofício 1632/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:43 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:42 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:38 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 15 votos na Sessão de 09/12/2025 às 17:00
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12:39 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Apto para votação
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12:38 Finalizado
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12:37 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador MARCOS DA SILVA ALMEIDA
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12:37 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:04 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:03 Finalizado
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:02 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:02 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:36 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:36 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:32 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:31 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:08 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para parecer jurídico
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:20 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 02 de dezembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:32 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 02/12/2025
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:31 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:31 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 17

Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Favorável 05/12/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Reconhecimento Emérito do Magistério Público Municipal de Pinhais à Senhora Vera Caetano.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Vera Caetano construiu uma trajetória marcada por dedicação, compromisso e profundo respeito pela educação pública. Chegou à região em 1988, vinda de Quatiguá, no Norte Pioneiro, trazendo consigo a determinação de seguir carreira na área educacional. De origem humilde, iniciou o curso de Magistério ainda em Piraquara, concluindo sua formação no Colégio Romário Martins em 1990. Já tinha, desde então, a convicção de que desejava ser professora e fazer diferença na vida das crianças – visão que norteou toda sua caminhada profissional.

Com a emancipação política de Pinhais em 1992 e a realização do primeiro concurso público municipal em 1993, Vera foi aprovada e deu início à sua carreira no magistério municipal em 1995. Atuou inicialmente no CAIC Marcelino Champagnat e, posteriormente, transferiu-se para a Escola Municipal Chafic Smaka, onde permaneceu por 27 anos consecutivos, até sua aposentadoria em 1º de abril de 2023, completando 28 anos de serviços prestados ao Município.

Ao longo de sua trajetória, destacou-se não apenas como alfabetizadora das séries iniciais, mas também como profissional que sempre buscou constante aprimoramento. Fez parte da primeira turma de Pedagogia da FAPI, concluída em 2004, e desde então realizou formações complementares em Psicopedagogia, Educação Especial e diversas atualizações, mantendo-se alinhada às demandas contemporâneas da educação. Demonstrou permanente compromisso com a melhoria do processo de ensino e aprendizagem e que os desafios escolares exigem qualificação e aperfeiçoamento.

Vera participou ativamente de projetos pedagógicos promovidos pela Prefeitura de Pinhais, como “Gira Mundo”, Fanfarra Municipal, “Música Viva”, entre muitos outros, sempre com foco no desenvolvimento integral dos estudantes.

Sua trajetória de 37 anos dedicados à educação, entre formação, atuação docente e participação comunitária, revela uma profissional que viveu sua carreira com propósito, amor pela docência e compromisso com o serviço público. O impacto positivo de sua atuação, seu legado no processo de alfabetização e formação de inúmeras crianças, sua busca permanente por qualificação e seu exemplo de dedicação fazem de Vera Caetano uma referência no magistério municipal.

Diante de sua contribuição essencial ao aperfeiçoamento das atividades de ensino no Município de Pinhais, de seu papel transformador na comunidade escolar e do compromisso com a educação pública, se justifica plenamente a outorga do Título de Reconhecimento Emérito do Magistério Público Municipal de Pinhais servidora Vera Caetano da Silva.