Indicação
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Indicação Nº 047/2025 | Processo: 186/2025

"INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA PELA SECRETARIA COMPETENTE A FISCALIZAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, QUE TRAFEGAM COM CARRINHOS DE PROPULSÃO HUMANA, PELAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PINHAIS-PR"
Autor(es): JANE CARTEIRA
Apresentação: 04/02/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
19/03/2025 às 15:11

Linha do Tempo da Tramitação 14

QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 15:11 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 14:43 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Mara, em 18/03/2025
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 14:43 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:21 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 173/2025 em 13/02/2025
QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 09:39 Finalizado
Ofício 173/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 09:18 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 09:13 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 09:12 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 08:20 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 08:18 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 08:18 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 11 de fevereiro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - 12:32 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 11/02/2025
TERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 09:01 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 09:01 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Texto da Matéria

A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane Carteira), no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.    

INDICAÇO Nº

   Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, A presente indicação que seja realizada pela Secretaria competente a fiscalização e a identificação dos coletores de material reciclável, que trafegam com carrinhos de propulsão humana, pelas vias públicas no Município de Pinhais-PR, conforme a Lei Municipal nº2.633 de 19/05/2022 , e a Lei  nº9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).    

Justificativa

Justifica-se a presente indicação, a população em geral, vem reclamando diariamente que no período da noite, os moradores de ruas, sem carrinhos, pegam sacos de lixos nas lixeiras, em frentes as residências, abrem os mesmos, para verificar se tem algum material reciclável, não encontrando os mesmos, estão realizando os descartes desses sacos de lixos em locais, próximos aos rios, nas vias públicas (ruas), em terrenos baldios, deixando totalmente rascados os sacos de lixos, com os mesmos espalhados pelo chão. Como temos em nosso município de Pinhais-PR, empresas terceirizadas que fazem diariamente as coletas dos nossos lixos, em dias alternados em vários bairros, os garis, só recolhem, os lixos que estão armazenados corretamente em sacos plásticos (pretos), ou em sacolas, deixando aqueles lixos espalhados e jogados na via pública (Ruas), por essas pessoas que não tem consciência, que devemos cuidar da nossa cidade, e do nosso meio ambiente. Os moradores, solicitam a Sra. Profª Rosa Maria, Prefeita do Executivo Municipal, que seja realizada pela secretaria competente, a fiscalização e a identificação dos coletores de material reciclável. Conforme a Lei Municipal nº 2.633 de 19 de Maio de 2022, e a Lei nº 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).