PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Jane carteira), com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo Prefeita Municipal, com o objetivo de solicitar a Secretaria competente a manutenção e o conserto dos equipamentos de Academia Ar Livre (INOX) instalados no Parque das Águas José de Seixas Zeitel, localizado na Rod. Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 8.862, Pinhais-PR.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade imediata de manutenção dos equipamentos da Academia ao Ar Livre (ginástica em inox) instalados no Parque das Águas José de Seixas Zeitel, Rod. Dep. João Leopoldo Jacomel, nº 8.862, Pinhais-PR. Observa-se que diversos aparelhos encontram-se danificados, acarreando riscos efetivos à integridade física dos frequentadores entre eles crianças, idosos e praticantes de atividades físicas de baixa e média intensidade além de comprometer a oferta de um espaço público saudável e inclusivo.
1. Risco à segurança pública: Peças soltas, superfícies pontiagudas, fissuras, ferrugem ou afastamentos estruturais podem provocar acidentes (quedas, cortes, torções). A manutenção preventiva e corretiva evita sinistros que implicariam atendimento de saúde e possíveis responsabilizações administrativas.
2. Promoção da saúde e bem-estar: Academias ao ar livre são instrumentos de promoção de atividade física comunitária, prevenção de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, obesidade), e melhoria da saúde mental. A indisponibilidade ou insegurança dos equipamentos reduz o uso do espaço e prejudica programas públicos de saúde e bem-estar.
3. Inclusão social e acessibilidade: O parque é frequentado por famílias, idosos e pessoas com diferentes níveis de mobilidade. Equipamentos íntegros e sinalização adequada garantem que o espaço cumpra sua função social de promover inclusão e convivência comunitária.
4. Valorização do patrimônio público: A conservação dos equipamentos preserva o investimento público realizado, evitando deterioração acelerada que levaria à necessidade de substituições onerosas. A manutenção periódica representa economia de recursos a médio e longo prazo.
5. Prevenção legal e administrativa: A atuação proativa da Prefeitura na correção de irregularidades reduz a exposição do Município a recursos, reclamações e responsabilidades civis decorrentes de acidentes em área pública.
6. Impacto no uso do espaço e na imagem institucional: Áreas de lazer bem conservadas aumentam a frequência ao parque, fortalecem iniciativas culturais e esportivas locais e melhoram a percepção da população sobre a gestão municipal.
7. Recomendação técnica e procedimento solicitado: Solicita-se a realização de vistoria técnica imediata por equipe especializada com identificação dos equipamentos danificados, para reparo ou substituição e cronograma de execução. Sugere-se também sinalização provisória das peças comprometidas e, se necessário, isolamentos para evitar acidentes até a conclusão dos reparos.
8. Documentação complementar: Para subsidiar a inspeção, anexo fotografias recentes dos equipamentos, relato de usuários e indicação precisa da localização dos aparelhos danificados dentro do Parque das Águas José de Seixas Zeitel.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria responsável proceda com as providências necessárias, o atendimento e apresente previsão de medidas a serem adotadas, a fim de resguardar a segurança dos munícipes e a preservação do patrimônio público.