PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de Saúde que sejam adotadas providências urgentes para a instalação de novo bebedouro na USF Maria Antonieta, tendo em vista a necessidade imediata de restabelecimento do acesso à água potável para a população atendida na unidade.
A presente proposição decorre de um chamado direto e legítimo de nossos munícipes. O mandato foi acionado por usuários da Unidade de Saúde da Família Maria Antonieta em razão de uma falha grave na infraestrutura básica de atendimento.
Ressaltamos que esta falha poderia ter sido evitada. Em um pedido anterior, este Gabinete já havia solicitado a manutenção do bebedouro, que, na ocasião de nossa visita à unidade, já apresentava problemas visíveis de falha no funcionamento.
Lamentavelmente, a situação evoluiu para o comprometimento total do equipamento, que precisou ser retirado. A gravidade se intensifica pelo fato de que, aparentemente, não foi planejamento a substituição imediata do bebedouro, deixando a população sem o recurso básico de hidratação.
A unidade, que deveria ser um ambiente de acolhimento e cuidado, opera atualmente sem bebedouro disponível ao público.
Esta situação compromete não apenas o bem-estar, mas afronta o princípio do atendimento humanizado e os parâmetros básicos de segurança sanitária. O acesso à água potável não é um luxo, mas um direito fundamental e um elemento essencial no ambiente de saúde pública.
Em caráter de urgência, ressaltamos a vulnerabilidade da população assistida — crianças, idosos, gestantes e pessoas em acompanhamento contínuo — que necessitam de hidratação e cuidados adicionais, especialmente durante o tempo de espera. A ausência de um bebedouro expõe esses grupos a desconforto, frustração e a uma experiência desumana.
Além disso, a disponibilização de água potável é uma medida de caráter obrigatório, prevista nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos princípios de eficiência e qualidade do serviço público. A inação diante dessa interrupção de um serviço básico impacta diretamente a dignidade dos usuários e a rotina de trabalho dos servidores da unidade.
Diante da gravidade e da falta de previsão para a solução, solicitamos urgentemente à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas imediatas para a aquisição e instalação de um novo bebedouro na Unidade Maria Antonieta, garantindo o restabelecimento imediato de condições adequadas de funcionamento e o acesso digno e essencial à água potável.