Emenda Aditiva Nº 004/2025 | Processo: 1843/2025

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 0156 PROCESSO 1717/2025.

Autor(es): AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO

Apresentação: 28/11/2025

Resumo Executivo

Situação Atual

Ativo

Órgão / Comissão Atual

Câmara Municipal

Última Movimentação

Emenda Aditiva 0000/2025 atualizado para Emenda Aditiva número 0004/2025

Última Atualização

28/11/2025 às 08:31

Linha do Tempo da Tramitação 2

SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - 08:31 Movimentado

Emenda Aditiva 0000/2025 atualizado para Emenda Aditiva número 0004/2025

SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - 08:30 Movimentado

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Emenda Aditiva)

Apresentado em 28/11/2025

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal

AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Processo nº 1717/2025

Projeto de Lei nº 156/2025

Iniciativa: Prefeitura Municipal de Pinhais

Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Proposta: Modificam-se as respectivas despesas passando a constarem os seguintes valores e redação:

0008.0243.0104.5010 – Adquirir bens permanentes para a consecução dos princípios, diretrizes e objetivos da Politica Nacional de Assistência Social direcionados a criança e ao Adolescente

Código: 00880

Especificação: Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais – ECA/FMDCA

Elemento da Despesa: 30.000,00

Justificativa

O acréscimo de R$ 10.000,00, elevando o valor de R$ 20.000,00 para R$ 30.000,00, tem por finalidade reforçar a ação “Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais – ECA/FMDCA”, ampliando os recursos destinados à consecução dos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Assistência Social.

A medida visa fortalecer as ações de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, assegurando melhores condições estruturais às entidades que atuam diretamente na execução de programas e serviços socioassistenciais. Com o incremento, busca-se ampliar a capacidade de atendimento, qualificar as atividades desenvolvidas e garantir maior efetividade nas políticas públicas voltadas a esse público prioritário.