A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de regulamentação específica para autorizar, organizar e fiscalizar o uso de parques, bosques e demais áreas públicas de Pinhais para a realização de atividades físicas com fins comerciais, como aulas de yoga, assessorias esportivas, treinamento funcional, pilates solo, entre outras práticas correlatas.
Excelentíssima Sr,ª Prefeita,
Pinhais possui uma rede de parques, bosques, praças e áreas verdes que se consolidam como espaços de convivência, saúde, lazer e prática esportiva. O uso qualificado desses espaços pela população deve ser estimulado, respeitando-se, entretanto, a preservação ambiental e a ordem pública.
Nos últimos anos, diversos municípios brasileiros vêm adotando regulamentações específicas para disciplinar atividades físicas de caráter comercial em áreas públicas , uma demanda crescente impulsionada por profissionais de Educação Física, instrutores de yoga e assessorias esportivas que utilizam parques como ambiente de trabalho.
Pinhais, tem a oportunidade de criar um modelo moderno, equilibrado e seguro, que permita o uso responsável dos parques por profissionais, estimular práticas saudáveis e ampliar a oferta de atividades físicas à população e estabelecer critérios claros, como:
- necessidade de cadastro ou autorização prévia;
- limites de grupos e horários;
- regras para uso de equipamentos;
- preservação ambiental;
- responsabilidade civil dos prestadores;
- contrapartidas sociais, quando aplicável;
- garantir a convivência harmoniosa entre usuários, fauna, flora e profissionais do setor.
A regulamentação proposta visa evitar improvisos administrativos, reduzir conflitos e ordenar o uso coletivo dos espaços públicos, ao mesmo tempo em que promove o empreendedorismo e o desenvolvimento das práticas corporais e esportivas no município.