Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 205/2025 | Processo: 1828/2025

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pinhais à Professora e Escritora Nara Souza Oliveira.
Autor(es): MISS PRETA
Apresentação: 27/11/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
18/03/2026 às 14:17

Linha do Tempo da Tramitação 36

QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 14:17 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 14:16 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Lei gerada
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 14:16 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1828/2025
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 14:10 Finalizado
Lei 3239/2026 de 11/03/2026
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 14:10 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 14:10 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
Despacho: Para cadastro da Lei
QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 11:08 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 247/2026 em 11/03/2026
QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 09:31 Finalizado
Ofício 247/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 09:30 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 08:44 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
Despacho: Para elaboração de autografo.
TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 14 votos na Sessão de 10/03/2026 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2026 - 12:58 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Requerimento apresentado e aprovado em plenário em 03/03/2026 - Requerimento coletivo nº 106/2026
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2026 - 12:56 Finalizado
Processo desarquivado
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 14:28 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 10:07 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Após aprovação do Requerimento Coletivo nº 106/2026, o processo foi desarquivado, devendo ser submetido a deliberação do plenário.
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 10:06 Finalizado
Processo desarquivado
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 10:05 Finalizado
Requerimento Coletivo - Processo 182/2026 apensado
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:24 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:23 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Parecer contrário anexado
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:26 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
Despacho: Para incluir na pauta.
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:24 Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:23 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador MARCELO ROGERIO STAES
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:22 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:58 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:57 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:57 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:36 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:36 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:32 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:31 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:06 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para parecer jurídico
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:20 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 02 de dezembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:47 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 02/12/2025
QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:24 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:24 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 6

Contrário 09/02/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): TIELO STAES DA SAÚDE
Contrário 09/02/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): TIELO STAES DA SAÚDE
Favorável 05/12/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 05/12/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 05/12/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Favorável 05/12/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MISS PRETA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Cidadã Honorária de Pinhais à Professora e Escritora Nara Souza Oliveira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadã Honorária de Pinhais à professora aposentada, escritora e pesquisadora Nará Souza Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória pessoal e profissional, marcada por expressiva contribuição à educação pública, à literatura paranaense e à valorização da memória afro-brasileira. Sua atuação, amplamente reconhecida, refletiu-se não apenas no Município de Pinhais, mas em todo o Estado do Paraná e fora do País, consolidando um legado de relevância educacional, cultural e social.

Residente em Pinhais desde a emancipação política do Município, Nará estabeleceu vínculos profundos com a comunidade local, participando ativamente de seus processos formativos, culturais e históricos. Sua caminhada na educação, em consonância com os princípios constitucionais previstos no art. 205 da Constituição Federal, destaca-se pelo compromisso permanente com o acesso democrático ao conhecimento, com a formação cidadã e com o respeito à diversidade.

Servidora concursada e posteriormente aposentada da Rede Estadual de Ensino, atuou como professora de Língua Portuguesa e Literaturas, possuindo especialização em Ensino de Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Desempenhou funções em diferentes níveis educacionais (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior) e exerceu atribuições de grande impacto social, como a direção do primeiro Colégio Estadual Quilombola do Paraná — Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos, em Adrianópolis, entre 2013 e 2016. Em Pinhais, integrou o corpo docente do Colégio Estadual Arnaldo F. Busato, atuando com dedicação e excelência.

Sua experiência como pesquisadora é igualmente destacada. Entre 2007 e 2010, integrou o Grupo de Trabalho Clóvis Moura, responsável pelo mapeamento e pela elaboração de políticas públicas para Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Paraná. Tal atuação reforça seu papel no fortalecimento da igualdade racial, da reparação histórica e na proteção de territórios e memórias tradicionais.

No campo literário, Nará tornou-se referência na preservação e difusão da cultura quilombola e afro-brasileira, assumindo a literatura como instrumento pedagógico, cultural, comunitário e político. Sua produção reúne obras que dialogam com oralidade, ancestralidade, infância, comunidades tradicionais e formação cultural. Destacam-se:

 

1. Sô Zoripes e a moça com anel de pedra verde - Memória Quilombola/Romance

Transforma pesquisas e vivências da autora em uma narrativa situada na cozinha centenária de um quilombo fictício. Valoriza a figura do griô — guardião da memória e da ancestralidade — contribuindo para o registro e difusão de tradições quilombolas no Paraná.

 

2. Léia - A Menina que tem o nome na Flor - Literatura Infantil

Lançada em 2020, a obra reflete a filosofia da autora de traduzir vivências infantis em histórias sensíveis e imaginativas, com personagens inquietas e criativas, reforçando o compromisso com uma educação humanizada e lúdica.

 

3. Panela de Barro e Colher de Pau - Literatura Infantil

Baseada em lembranças e manifestações culturais de um quilombo, utiliza a preparação de uma broa de milho como metáfora para os processos de aprendizagem, destacando a ancestralidade e a transmissão de saberes às novas gerações.

 

4. Quatro Histórias Infantis - Literatura Infantil

Reúne contos que conduzem crianças a um passeio por diferentes culturas, trazendo referências à música, ao livro, à identidade africana e à imaginação. A obra reafirma sua habilidade em trabalhar diversidade cultural e formação de repertório desde a infância.

Além de suas publicações, Nará participa ativamente de eventos literários e acadêmicos, contribuindo para a formação de leitores e para o fortalecimento da literatura produzida por mulheres negras. Seu trabalho tem repercussão no incentivo à leitura, na valorização da memória coletiva e na promoção de políticas públicas de combate ao racismo e de reconhecimento das identidades tradicionais.

A soma de sua trajetória como educadora, pesquisadora, escritora e agente cultural demonstra clara aderência aos valores que fundamentam o desenvolvimento de Pinhais: formação humana, defesa da diversidade cultural, preservação da memória e compromisso com a justiça social. Sua vida e obra representam um patrimônio imaterial que honra o Município e enriquece o Estado do Paraná.

Diante de seu mérito incontestável, a concessão do Título de Cidadã Honorária de Pinhais se revela medida justa, adequada e plenamente respaldada pela legislação municipal, reconhecendo uma mulher cuja atuação engrandece a cidade, inspira gerações e fortalece a identidade cultural da comunidade.

 

Prêmios e Reconhecimentos Literários

A trajetória literária de Nará Souza Oliveira é amplamente reconhecida por premiações de relevância estadual e nacional, entre as quais destacam-se:

  • Prêmio Conceição Evaristo (2023) – Categoria Romance Afrofuturista.

  • Prêmio Palmares de Arte (2021) – Categoria Romance da Oralidade, com a obra Sô Zoripes e a moça com anel de pedra verde.

  • Prêmio Editora Jandaíra (2021) – Pela biografia da liderança quilombola Dona Joana de Andrade Pereira.

  • Prêmio Novas Leituras Curitibanas (2021) – Com a peça teatral A Estação.

  • Prêmio Oliveira Silveira de Literatura Infantojuvenil (2019) – Com a obra Entre araucárias e panela de ouro perdida, a princesa negra Benedita.

 

Participações em Coletâneas - Contos

  • Servir com Arte – Edições de 2010 e 2012.

  • Sesc Contos Infantis – 2022.

  • Um dedo de prosa – 2024. 

Participações em Coletâneas - Poemas

  • Liberdade – Editora Chiado, Lisboa (Portugal), 2021.

  • Pretas com Poesia – 2025.

 

Assim, solicito aos(as) Nobres Vereadores(as) a aprovação da presente proposição.

Referências Comprobatórias

  1. Escavador – Perfil profissional e acadêmico
    https://www.escavador.com/sobre/3193168/nara-souza-oliveira

  2. Plural – Reportagem sobre lançamento de obra literária
    https://www.plural.jor.br/escritora-quilombola-lanca-neste-sabado-livro-de-memorias-em-curitiba/

  3. Curitiba Lê Digital – Divulgação de obras de autores paranaenses
    https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/novas-obras-de-autores-curitibanos-estao-disponiveis-no-curitiba-le-digital/

  4. IFPR Pinhais – Registro de participação em evento literário
    https://ifpr.edu.br/pinhais/biblioteca-do-ifpr-pinhais-promove-semana-nacional-do-livro-e-da-biblioteca/