Projeto de Lei
Arquivado

Projeto de Lei Nº 203/2025 | Processo: 1823/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DIA DA BÍBLIA NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Apresentação: 24/11/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
17/12/2025 às 09:12

Linha do Tempo da Tramitação 15

QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:12 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:11 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Com parecer contrário já anexado. Pronto para arquivar.
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:06 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
Despacho: Parecer contrário. Para incluir na pauta.
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:04 Finalizado
Parecer Contrário distribuído para assinatura por FABRICIO DE SOUSA SILVA!
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:03 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 10:02 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:39 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:39 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:10 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:59 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:10 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para instrução jurídica.
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:20 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 02 de dezembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:47 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 02/12/2025
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:16 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:16 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 2

Contrário 15/12/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Contrário 15/12/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 24/11/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AIRTON FERREIRA DA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia da Bíblia" a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro no âmbito do município de Pinhais.

Art. 2º O "Dia da Bíblia" passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Bíblia é um livro sagrado para milhões de pessoas ao redor do mundo, símbolo de fé, esperança e inspiração, transcendendo fronteiras culturais e religiosas. Sua influência na história da humanidade é inegável, contribuindo para a formação de valores éticos, morais e sociais que fundamentam a dignidade humana e a solidariedade.

Instituir o "Dia da Bíblia" no Município de Pinhais reforça o respeito à diversidade cultural e religiosa, promovendo a inclusão, o diálogo inter-religioso e a conscientização sobre a importância da tolerância e do respeito mútuo em uma sociedade plural.  A data é celebrada anualmente no segundo domingo de dezembro, em consonância com a Lei Federal nº 10.335/2001, que a instituiu em âmbito nacional o Dia da Bíblia.