A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído na Cidade de Pinhais, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Câncer do Colo do Útero, a ser realizada anualmente no mês de Março.
Art. 2º - Na Semana que trata essa Lei, poderão ser realizadas atividades educativas e de conscientização e orientação sobre a importância do tratamento e os cuidados necessários com a saúde do Colo do Útero.
Art. 3º - A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, que realizará a programação, organização e definira as Secretarias envolvidas.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justifica-se o Projeto de Lei, porque no dia 26 de Março, se comemora o dia Mundial da Prevenção do Câncer de Colo do Útero, para especialistas, a prevenção é a melhor forma de combater o Câncer do Colo do Útero. A semana municipal do Câncer do Colo de Útero, fará um alerta sobre a doença, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), esse é o terceiro tumor maligno mais frequente nas mulheres, atrás apenas do de mama e do colo retal, e a quarta causa de morte por câncer entre a população feminina no Brasil. Diante desse cenário, faz-se necessário uma maior conscientização em relação a esse tipo de tumor, que pode ser descoberto durante um exame de rotina e atingir altas taxas de cura, quando detectado e tratado no início. O câncer do colo do útero é causado pela infecção persistente do Papiloma vírus Humano (HPV), principalmente seus subtipos chamados de oncogênicos, estão presentes em 70% dos casos da doença. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), além disso outros fatores de riscos associados, são inicio precoce de atividade sexual, múltiplos parceiros sexuais, verrugas genitais, tabagismo e pacientes com doenças imunossupressoras, alerta o ginecologista do Hospital da Mulher Anchieta, Dr. José Moura. O médico explica que a infecção pelo HPV é bastante frequente e não evolui para a doença em grande parte dos casos, sendo combatida pelo sistema imunológico da paciente. Entretanto , quando causam alterações celulares, podem evoluir para o câncer. "Descobrimos essas lesões precursoras durante a realização do exame preventivo Papanicolau. Por isso, é fundamental que as mulheres procurem um médico periodicamente. Quando detectadas no início, podem ser curadas na maioria dos casos", indica o Dr. José Moura. Segundo o especialista , o Papanicolau deve ser feito em mulheres de 25 a 64 anos de idade, que já tiveram relação sexual, conforme diretriz do Ministério da Saúde. Em relação à frequência, ele explica que deve ser realizado a cada três anos, após dois exames normais consecutivos no intervalo de um ano. Por esta ração, desde 2017, o Ministério da Saúde, implementou no calendário vacinal a vacina tetravalente contra o HPV, para meninas de 09 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, protegendo contra os tipos 6,11,16 e 18 do vírus, responsáveis por cerca de 70% da doença. Em 2021, 270 mulheres morreram devido ao Câncer de Colo de Útero, uma média de 23 mulheres por mês, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), é o terceiro tumor maligno, mais frequente na população feminina no Brasil, sendo a principal causa de mortalidade de mulheres em idade fértil. Segundo o Inca, no triênio 2020/2022, o Brasil deve registrar 16.710 casos. São esperados 100 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para a região do Sul.
Prevenção
Está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo HPV, que ocorre pelo contato direto com a pele ou mucosa infectada. A principal via é a a relação sexual. Assim o uso de preservativos é fundamental para diminuir o risco de transmissão e infecção pelo Papiloma vírus humano. Podendo ainda ocorrer a transmissão durante o parto. Atualmente, existe também a vacina contra o HPV. Ela é indicada para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, além, de pessoas que vivem com HIV e indivíduos transplantados na faixa etária de 9 a 26 anos. A vacinação é medida preventiva, não sendo eficaz contra infecções ou lesões por HPV já existentes. A vacinação, o uso de preservativos durante todas as relações sexuais e a realização periódica do exame preventivo são as medidas indicadas para a prevenção do câncer do colo do útero.
Sintomas
De acordo com o ginecologista, a maioria das pacientes são assintomáticas na fase inicial da doença e os sintomas aparecem conforme a localização e a extensão da doença. "Corrimento vaginal amarelado com odor desagradável e até sanguinolento, sangramentos menstruais irregulares e sangramentos após a relação sexual, além de dores em região do baixo ventre podem estar presentes", aponta o médico. Nos estágios mais avançados, a paciente pode apresentar dores pélvicas de forte intensidade, anemia, dores em região lombar, alterações miccionais e no hábito intestinal.