Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e posteriormente a secretaria municipal de Saúde a verificação e a adoção de medidas para reduzir o prazo de entrega dos resultados de exames de Mamografia realizados por clínicas particulares conveniadas, visando garantir diagnóstico ágil e seguro às munícipes de Pinhais.
O combate ao câncer de mama exige, além da ampla cobertura do exame de mamografia, a agilidade no diagnóstico. A intervenção precoce é o fator determinante para o aumento das chances de cura e redução da morbidade da paciente.
Chegou ao conhecimento deste Gabinete, por meio de relatos de munícipes que fizeram o exame por encaminhamento das unidades de saúde, a inaceitável disparidade no tempo de entrega dos laudos de mamografia realizados em clínicas particulares que prestam serviço à Prefeitura por convênio:
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Prazo pelo Convênio: As usuárias do SUS relatam que a demora para a retirada do resultado e do laudo médico é de, aproximadamente, 60 (sessenta) dias para a retirada na unidade de saúde de referência.
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Prazo Particular: Nessas mesmas clínicas, quando o exame é realizado via particular (ou plano de saúde), o prazo de entrega é drasticamente reduzido, sendo de cerca de 5 (cinco) dias.
Essa diferença de prazo não apenas contraria o princípio da equidade no acesso à saúde, mas, principalmente, coloca em risco a vida das mulheres de Pinhais. Um atraso de 55 dias em um diagnóstico de câncer pode ser fatal.
É imprescindível que a Secretaria Municipal de Saúde verifique:
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Os termos do contrato de convênio com as clínicas para identificar a cláusula que rege o prazo máximo de entrega de laudos.
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O fluxo interno de recebimento e liberação desses resultados.
Dessa forma, requeremos a adoção de medidas imediatas, seja por meio de negociação de prazos mais curtos com os prestadores de serviço, seja pela readequação do fluxo de trabalho, a fim de garantir que as pacientes do SUS recebam seus laudos de mamografia em um prazo compatível com a urgência e a importância do diagnóstico.
O acesso a um resultado ágil é crucial para um acompanhamento seguro e eficaz da saúde das mulheres em nosso município.