Processo nº 1717/2025
Projeto de Lei nº 156/2025
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhais para o exercício financeiro de 2026.
Iniciativa: Prefeitura Municipal de Pinhais
Proposta: Modifica-se no Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, Unidade: 002 - Departamento de Infraestrutura Urbana, Programa: 0080 - Obras e Iluminação - Pinhais em Desenvolvimento, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Ação 1022 - Promover a ampliação, execução e a manutenção da malha viária do Município, preferencialmente nas ruas Pérola, Izaira Monteiro, Arapoti, Rio Cubatão, Valmor Alves Motta, Pedro Fernandes dos Santos, Severino Massignan, Edmundo Mercer Sobrinho, Rio Catas Altas e Rio Pequeno, e a implantação de calçadas por toda a extensão nas seguintes ruas Rio Madeira, Rio Iguaçu, Rio Passaúna, Rio São João e Rio Canguiri.
A presente emenda tem por objetivo atender a uma antiga demanda da comunidade local. Os proprietários e moradores do bairro Jd.Weissópolis, Vila Maria Antonieta, vêm, há vários anos, solicitando a execução dessas benfeitorias, que são de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida da população. A pavimentação asfáltica nas Ruas Edmundo Mercer Sobrinho,Rio Catas Altas e Rio Pequeno, assim como a implantação de calçadas nas Ruas Rio Madeira, Rio Iguaçu, Rio Passaúna, Rio São João e Rio Canguiri, contribuirão significativamente para: A valorização dos imóveis e do bairro como um todo; A melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade; A segurança de pedestres e veículos; O desenvolvimento urbano sustentável da região. Dessa forma, a inclusão dessas ações na LOA 2026 se justifica plenamente, visando atender o interesse público e promover maior dignidade à população residente.