O Vereador Dr. Airton Silva, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a Substituição do material da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA) em papel cartão plastificado para policloreto de vinila (PVC), e com QR CODE.
Solicitação:
Solicito que a Prefeitura Municipal de Pinhais substitua o material do crachá de identificação de papel cartão plastificado para policloreto de vinila (PVC), que é mais durável e resistente.
O crachá de identificação inclusiva em PVC deve conter as seguintes informações:
Nome completo do identificado, filiação, data de nascimento, números da carteira de identidade civil e da inscrição no CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone, fotografia do formato 3x4 cm e assinatura ou impressão digital do identificado, também nome completo do responsável legal ou do cuidador, documento de identificação, endereço residencial, telefone, e-mail e identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor.
Importante constar no QR Code as informações de contato dos pais ou responsáveis e instruções de como lidar com a criança ou adolescente em caso de emergência.
O crachá de identificação inclusiva é uma ferramenta importante para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes com autismo (TEA). O material de papel utilizado atualmente não é durável o suficiente, podendo se deteriorar facilmente e perder sua funcionalidade. O material PVC é mais durável e resistente do que o papel, garantindo que o crachá de identificação inclusiva permaneça funcional por mais tempo. Este material em PVC pode ser facilmente limpo e higienizado, reduzindo riscos de contaminação.
Podendo ser com QR CODE, tornando-se uma medida fundamental para assegurar a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo uma maior inclusão e proteção.