Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal, solicitar a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), Implantação de Calçadas em Concreto Poroso (Ecológico) com acessibilidade para pessoas com deficiências e cadeirantes (PCD) por toda a extensão de ambos os lados na Rua Antônio de Castro Alves, Bairro Vargem Grande, na cidade de Pinhais/PR.
A implantação de calçadas de concreto poroso ao longo de toda a extensão da Rua Antônio de Castro Alves, em ambos os lados, justifica-se por diversos fatores de ordem ambiental, urbana, de segurança e de mobilidade, com atenção especial à acessibilidade:
-
Sustentabilidade e Gestão de Águas Pluviais
O concreto poroso permite a infiltração da água da chuva diretamente no solo, reduzindo o escoamento superficial e o risco de alagamentos. Essa medida contribui para a recarga do lençol freático e diminui a sobrecarga no sistema de drenagem urbano, promovendo planejamento urbano sustentável.
-
Segurança e Mobilidade de Pedestres
Calçadas padronizadas garantem maior segurança aos pedestres, separando adequadamente o tráfego de veículos e caminhantes.
-
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e Cadeirantes
O projeto prevê calçadas totalmente acessíveis, em conformidade com as normas da ABNT e legislação vigente, garantindo mobilidade segura e confortável para pessoas com deficiência, idosos e cadeirantes. Incluem-se rampas de acesso, pisos táteis para deficientes visuais e largura adequada para passagem de cadeiras de rodas.
-
Valorização Urbana e Estética
Calçadas bem projetadas contribuem para a valorização do bairro, promovendo estética urbana agradável e melhorando a qualidade de vida dos moradores. O concreto poroso também permite integração com o paisagismo local.
-
Durabilidade e Baixa Manutenção
O concreto poroso é resistente e durável, suportando o tráfego de pedestres e equipamentos urbanos, com menor necessidade de manutenção em comparação a pavimentos tradicionais.
-
Contribuição para o Meio Ambiente Urbano
Além de reduzir o escoamento superficial, o concreto poroso diminui a formação de ilhas de calor, melhora a permeabilidade do solo e contribui para a sustentabilidade ambiental do município.
Diante disso, a implantação de calçadas de concreto poroso na Rua Antônio de Castro Alves representa uma solução sustentável, segura e inclusiva, beneficiando toda a comunidade e promovendo a acessibilidade plena a pessoas com deficiência e cadeirantes. Considerando que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; considerando que as calçadas atualmente existentes na Rua Antônio de Castro Alves não estão em conformidade com esse novo padrão, apresentando irregularidades que dificultam o trânsito de pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; diante do exposto, requeiro ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os estudos técnicos, orçamentários e de viabilidade, visando à implantação de calçadas em concreto poroso conforme o novo modelo adotado pelo município, em toda a extensão da Rua Antônio de Castro Alves, no Bairro Vargem Grande.