Indicação
Ativo

Indicação Nº 352/2025 | Processo: 1751/2025

Indica ao Executivo Municipal a criação de programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para identificação e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 10/11/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1547/2025 em 19/11/2025
Última Atualização
19/11/2025 às 13:07

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:07 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1547/2025 em 19/11/2025
QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 08:51 Movimentado
Ofício 1547/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 08:44 Movimentado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - 18:04 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - 18:04 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 18 de novembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - 08:28 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 18/11/2025
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:44 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:44 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Texto da Matéria

   A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

   Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, a criação de um programa de capacitação dos agentes comunitários de saúde com foco na identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica.

Justificativa

   A presente Indicação tem como objetivo sugerir à Administração Municipal a criação de um programa de capacitação dos agentes comunitários de saúde voltado à identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica.

   A proposta reconhece o papel estratégico dos agentes comunitários de saúde, que mantêm contato direto e constante com as famílias, estando inseridos nas comunidades e conhecendo de perto as realidades locais. Esses profissionais podem ser o primeiro elo de confiança e acolhimento para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade e violência.

   Capacitar esses servidores significa fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres, tornando o atendimento mais humanizado, ágil e eficiente. A formação adequada permitirá que os agentes identifiquem sinais de violência, compreendam os protocolos de encaminhamento e saibam como agir de forma segura, empática e responsável.

   Além disso, a iniciativa contribui para a integração entre as áreas da saúde, assistência social e segurança pública, ampliando a atuação preventiva e fortalecendo o cuidado com as mulheres no município.

   Diante da relevância social da medida e de seu potencial para salvar vidas, contamos com o apoio do Poder Executivo para que essa proposta possa ser avaliada e implementada.