Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 045/2014 | Processo: 175/2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Altera a Lei Municipal nº 1470 de 04 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. Altera a Lei Municipal nº 1423, de 15 de Julho de 2013, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e altera a Lei Municipal nº 1398 de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Autor(es): JOÃO CARLOS RIBEIRO
Apresentação: 11/04/2014

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 11/04/2014
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JOÃO CARLOS RIBEIRO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Altera a Lei Municipal nº 1470 de 04 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. Altera a Lei Municipal nº 1423, de 15 de Julho de 2013, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e altera a Lei Municipal nº 1398 de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.