A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja avaliada a viabilidade de implantação de salas de descompressão nas escolas que compõem a rede de ensino do município, destinadas à promoção do bem-estar e da saúde mental da comunidade escolar.
A presente indicação tem como finalidade sugerir a implantação de salas de descompressão nas unidades escolares do município, ambientes voltados ao descanso e ao equilíbrio emocional dos membros da comunidade escolar.
O contexto educacional atual apresenta desafios crescentes relacionados à saúde mental de alunos e profissionais da educação, especialmente diante das exigências cognitivas, emocionais e sociais do cotidiano escolar. Espaços adequados para pausas e relaxamento contribuem significativamente para a redução do estresse, a melhoria do convívio e o aumento da produtividade, refletindo diretamente na qualidade do ambiente de ensino e no desenvolvimento integral dos estudantes e docentes.
A proposta encontra respaldo na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente em seu artigo 3º, que estabelece como princípios do ensino no país a garantia de padrão de qualidade e a valorização dos profissionais da educação escolar. Nesse sentido, a criação de salas de descompressão representa medida concreta para assegurar condições adequadas de permanência na escola, respeito à liberdade emocional, valorização dos profissionais e promoção de um ambiente educacional de qualidade, harmônico e acolhedor.
Assim, trata-se de iniciativa que promove a humanização das relações escolares e reforça o compromisso do município com a formação integral dos estudantes e o bem-estar dos profissionais da rede municipal de ensino, reconhecendo que o cuidado com a saúde mental é parte essencial de uma educação pública de qualidade.