A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede o Diploma de Mérito de Advocacia ao Dr. Roosevelt Márcio Staes, pelos relevantes serviços prestados à população de Pinhais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O advogado Roosevelt Márcio Staes, inscrito na OAB/PR sob o nº 132.405, é profissional amplamente reconhecido pela sua trajetória de mais de 25 anos dedicados ao serviço público e à defesa dos direitos da comunidade de Pinhais. Morador do município desde 1987, construiu uma carreira pautada pela ética, pelo comprometimento e pela atuação efetiva em diversas áreas de relevância social. Servidor público estatutário da Prefeitura de Pinhais, exerceu funções de destaque, como assessor da Secretaria Municipal de Saúde, conselheiro e presidente do Conselho Municipal de Saúde, conselheiro do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiro e presidente do Conselho Tutelar, além de membro do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb. Sua participação ativa em conselhos e órgãos colegiados demonstra o compromisso permanente com o fortalecimento das políticas públicas e com a proteção dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e cidadãos em geral.
Advogado e pós-graduado em Direito Eleitoral, Roosevelt Márcio Staes também contribui para o campo jurídico e acadêmico, sendo coautor do livro da OAB de São José dos Pinhais intitulado “Operacionalização do Direito e Políticas Públicas no Âmbito da Pandemia – Covid-19 – 10 anos em 1: Soluções e Desafios”. Atualmente, exerce o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Governamentais no município de Colombo e integra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ampliando o alcance de sua atuação em defesa das políticas públicas e do interesse coletivo.
Com escritório de advocacia localizado na Rua Afonso Pena, nº 50, em Pinhais, presta orientação jurídica e colaborando de forma contínua para o fortalecimento da cidadania no município.
Por sua dedicação exemplar, pelos serviços prestados ao longo de décadas e pelo impacto direto de seu trabalho na vida da população pinhaense, o advogado Roosevelt Márcio Staes reúne todos os méritos para receber o Título de Mérito da Advocacia, atendendo plenamente ao requisito legal de ser reconhecido por prestar relevantes serviços à comunidade de Pinhais.