Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 098/2025 | Processo: 171/2025

Solicita, que seja feito um estudo para a isenção do IPTU, nas áreas de risco de inundação.
Autor(es): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga), FABRICIO DE SOUSA SILVA , JANE CARTEIRA
Apresentação: 29/01/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
04/06/2025 às 15:25

Linha do Tempo da Tramitação 11

QUARTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2025 - 15:25 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2025 - 14:32 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Requerimento, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Milena, 04/06/2025
QUARTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2025 - 13:27 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:20 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 160/2025 em 06/02/2025
QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - 12:07 Finalizado
Ofício 160/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:54 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:37 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 19:50 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 04 de fevereiro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - 12:05 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/02/2025
QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2025 - 13:26 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2025 - 13:26 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Coautor(es)
FABRICIO DE SOUSA SILVA , JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, seja feito um estudo para a isenção do IPTU, nas áreas de riscos de inundações no Município de Pinhais.

Justificativa

Justifica-se tal solicitação devido as frequentes enchentes em alguns bairros do Município de Pinhais, durante o período de chuva intensa, tem comprometido a qualidade de vida e a segurança dos moradores. Em consequência disso, o processo de recuperação dos danos causados por tais eventos é grande e tem gerado prejuízos contantes aos moradores, que em muitos casos não recebem apoio suficiente para reduzir os efeitos dessas calamidades. 

 Em decorrência disso, venho solicitar a isenção do IPTU, uma vez que a situação desigual gerada pelos alagamentos impede o pleno uso e aproveitamento do imóvel, além de causar transtornos significativos nas casas afetadas.