Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 003/2019 | Processo: 17/2019

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Pinhais.
Autor(es): ANDERSON PIOCO
Apresentação: 21/02/2019

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 21/02/2019
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ANDERSON PIOCO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Pinhais.