A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pinhais, o “Dia do Assessor Parlamentar”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais.
Art. 3º O “Dia do Assessor de Vereador” tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na assessoria parlamentar, contribuindo para o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º O Poder Legislativo poderá promover, na data comemorativa, eventos, palestras, homenagens e atividades voltadas ao aprimoramento e valorização dos assessores de vereadores.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o “Dia do Assessor Parlamentar” no Município de Pinhais, com o objetivo de reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado por esses profissionais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Os assessores parlamentares exercem funções essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal, atuando no apoio técnico, administrativo, político e legislativo, contribuindo diretamente na elaboração de projetos de lei, indicações, requerimentos e demais atividades parlamentares.
Além disso, são responsáveis por manter o diálogo entre o mandato e a comunidade, auxiliando na identificação das demandas populares e na busca de soluções que beneficiem a coletividade. Seu trabalho, muitas vezes realizado de forma discreta e contínua, é fundamental para garantir eficiência, transparência e proximidade entre o poder público e os cidadãos.
A instituição de uma data comemorativa municipal representa um gesto de reconhecimento e valorização a esses servidores e colaboradores, que contribuem diariamente para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.
Diante do exposto, e considerando a relevância do papel desempenhado pelos assessores parlamentares, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.