Pedido de Providências
Ativo

Pedido de Providências Nº 217/2025 | Processo: 1675/2025

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a reavaliação urgente dos protocolos de encaminhamento de pacientes para exames e procedimentos especializados, a fim de corrigir direcionamentos equivocados para locais que não realizam o serviço.
Autor(es): MISS PRETA
Apresentação: 29/10/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1501/2025 em 05/11/2025
Última Atualização
05/11/2025 às 14:49

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14:49 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1501/2025 em 05/11/2025
QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - 12:01 Movimentado
Ofício 1501/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - 11:12 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - 10:52 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - 10:52 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 04 de novembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - 08:22 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/11/2025
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:07 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:07 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MISS PRETA

Informações Complementares

Texto da Matéria

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de saúde, a reavaliação urgente dos protocolos de encaminhamento de pacientes para exames e procedimentos especializados, a fim de corrigir direcionamentos equivocados para locais que não realizam o serviço.

Justificativa

A eficiência no sistema de saúde não se mede apenas pela disponibilidade de exames e procedimentos, mas também pela qualidade da gestão logística e do respeito ao tempo e à dignidade do paciente.

Nosso gabinete tem recebido uma série de reclamações extremamente graves de munícipes, que estão sendo encaminhados pela Central de Regulação de Pinhais para realizar exames ou procedimentos em outros municípios (consórcios ou referências regionais) cujas unidades não realizam o serviço para o qual foram direcionados.

Os relatos incluem:

  • Encaminhamento a Fazenda Rio Grande: Pacientes enviados para o local com a finalidade de realizar exames, mas chegando lá, a unidade só realizava cirurgias e não possuía estrutura para exames.

  • Encaminhamento para Campo Largo: Paciente criança enviado para um local que, na verdade, não realizava atendimento pediátrico.

  • Encaminhamento para Campina Grande do Sul: Pacientes direcionados para unidades que não realizavam o procedimento específico solicitado.

Este tipo de falha no protocolo de encaminhamento gera um transtorno inaceitável para o paciente, resultando em:

  • Frustração e Estresse: O paciente perde o dia de trabalho, enfrenta o custo e o desgaste da viagem (que envolve distância e tempo de deslocamento), apenas para ser informado no local que o serviço não será feito.

  • Risco à Saúde: No caso de um exame com prioridade que já demorou 30 dias para ser agendado, o erro significa o reinício de todo o processo burocrático, colocando a saúde do Pinhaense em risco.

Diante disso, solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde que realize uma revisão urgente e rigorosa dos sistemas e protocolos de encaminhamento, incluindo a atualização imediata do catálogo de serviços oferecidos pelas unidades de referência externas. É fundamental garantir que a Central de Regulação de Pinhais tenha informações precisas para evitar novos transtornos e prejuízos aos usuários do SUS.

Acreditamos que o respeito ao paciente e a eficiência da "máquina pública" devem andar juntos. Contamos com a pronta intervenção da Secretaria para corrigir esta falha grave.