Indicação
Ativo

Indicação Nº 333/2025 | Processo: 1658/2025

Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de afastar temporariamente, por até 10 (dez) dias, das atividades de rua, os servidores da Guarda Municipal de Pinhais que se envolverem em ocorrências com uso de arma letal que resultem em óbito, assegurando-lhes acesso a tratamento custeado integralmente pelo Município.
Autor(es): AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO
Apresentação: 23/10/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1443/2025 em 29/10/2025
Última Atualização
29/10/2025 às 16:10

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:10 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1443/2025 em 29/10/2025
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:39 Movimentado
Ofício 1443/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:37 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:32 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:32 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 28 de outubro de 2025
SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:10 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 28/10/2025
QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:02 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:02 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 23/10/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO

Informações Complementares

Texto da Matéria

O Vereador Amarildo Amaral, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

 

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

 

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de afastar temporariamente, por até 10 (dez) dias, das atividades de rua, os servidores da Guarda Municipal de Pinhais que se envolverem em ocorrências com uso de arma letal que resultem em óbito, assegurando-lhes acesso a tratamento custeado integralmente pelo Município.

Justificativa

      A presente indicação tem como objetivo preservar a saúde e o bem-estar dos guardas municipais que vivenciam situações de confronto armado, reconhecendo o impacto físico e emocional que tais ocorrências podem causar. A medida visa oferecer o suporte necessário para a recuperação dos servidores, promovendo uma atuação mais segura e equilibrada no retorno às suas funções.

      Além disso, a proposta tem caráter preventivo e de valorização dos profissionais da segurança pública, reforçando a importância do cuidado institucional com aqueles que diariamente atuam na proteção da comunidade, muitas vezes em situações de alto risco e intenso desgaste.