Indicação
Arquivado

Indicação Nº 330/2025 | Processo: 1647/2025

Indica ao Executivo Municipal a intensificação de ações de fiscalização de Lei Seca e estacionamento irregular, além do incentivo ao uso de transporte coletivo e de aplicativo, em dias de eventos e shows no Expotrade Pinhais.
Autor(es): MISS PRETA
Apresentação: 22/10/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
19/11/2025 às 16:06

Linha do Tempo da Tramitação 13

QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:06 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:52 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Arthur, em 19/11/2025
QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:52 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Arquivo
QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:51 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Arthur, em 19/11/2025
QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:51 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:10 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1440/2025 em 29/10/2025
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:38 Finalizado
Ofício 1440/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:37 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:32 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:32 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 28 de outubro de 2025
SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:10 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 28/10/2025
QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:52 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:52 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MISS PRETA

Informações Complementares

Texto da Matéria

A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a intensificação de ações de fiscalização de "Lei Seca" e estacionamento irregular, além do incentivo ao uso de transporte coletivo e de aplicativo, em dias de eventos e shows no Expotrade Pinhais.

Justificativa

O Expotrade Pinhais é um importante polo de eventos que atrai um grande público de diversas cidades, movimentando a economia e o setor de entretenimento do município. No entanto, em dias de grandes shows e eventos, a região enfrenta desafios significativos de segurança no trânsito e mobilidade urbana.

Em função do aumento massivo de veículos, o Gabinete da Vereadora Miss Preta solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a implementação urgente e coordenada das seguintes ações:

  1. Intensificação da Fiscalização de "Lei Seca": A presença de grandes públicos em eventos de entretenimento está frequentemente associada ao aumento do consumo de bebida alcoólica. A realização de blitz e operações de fiscalização da "Lei Seca" é crucial para inibir a direção sob efeito de álcool e prevenir acidentes graves, protegendo a vida de motoristas, pedestres e moradores.

  2. Fiscalização Rigorosa de Estacionamento Irregular: Em dias de show, é notório o desrespeito às normas de trânsito, com veículos estacionados de forma irregular, especialmente em calçadas e passeios públicos. Essa prática não só prejudica a fluidez do trânsito como, principalmente, impede a livre circulação de pedestres, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, violando o direito de ir e vir e gerando insegurança.

  3. Incentivo ao Transporte Coletivo e de Aplicativo: A mobilidade pode ser drasticamente melhorada se houver incentivo e organização para que o público opte pelo transporte coletivo ou de aplicativo. Sugerimos a criação de pontos de embarque e desembarque claramente sinalizados e a cooperação com empresas de transporte para garantir a fluidez e a segurança nessas áreas.

Essas ações conjuntas são essenciais para diminuir o congestionamento, coibir o estacionamento irregular em calçadas e garantir que os eventos no Expotrade não causem transtornos ou coloquem em risco a segurança dos pinhalenses.

Contamos com o pronto atendimento desta solicitação, demonstrando o compromisso da gestão com a segurança viária e o bem-estar de toda a comunidade.