Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 077/2026 | Processo: 164/2026

Solicitando a Redução no Valor do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para todos os Contribuintes do Município de Pinhais.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 09/02/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
27/04/2026 às 09:39

Linha do Tempo da Tramitação 12

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 - 09:39 Finalizado
Processo Arquivado
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 - 09:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Requerimento, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Cezar, em 27/04/2026
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 - 09:34 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 164/2026
TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 08:52 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 161/2026 em 25/02/2026
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:55 Finalizado
Ofício 161/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:42 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:21 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:21 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 23 de fevereiro de 2026
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:54 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 23/02/2026
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:47 Finalizado
Requerimento 0069/2026 atualizado para Requerimento número 00000/2026
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:45 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:45 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 09/02/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a Redução no Valor do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para todos os Contribuintes do Município de Pinhais.

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento, devido ao projeto de Lei 210/2025 que reduz o valor do IPTU para 228 famílias com Cadastro Único no Cras e 8623 apartamentos,  faz-se necessário a redução do IPTU para os demais contribuintes do Município de Pinhais.