Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 053/2018 | Processo: 160/2018

Altera a Lei 1224/2011 que estabelece o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e Pinhais e institui o Termo de Ajuste de Conduta - TAC e o Termo Circunstanciado Administrativo - TCA, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 18/07/2018

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 18/07/2018
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Altera a Lei 1224/2011 que estabelece o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e Pinhais e institui o Termo de Ajuste de Conduta - TAC e o Termo Circunstanciado Administrativo - TCA, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.