PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a manutenção Preventiva e corretiva na fiação elétrica da Escola Municipal Antonio Alceu Zielonka, situada na Rua Tibúrcio Gomes de Oliveira, nº 35, Bairro Atuba.
O presente pedido tem como objetivo zelar pela segurança e pelo bom funcionamento das instalações da Escola Municipal Antonio Alceu Zielonka, garantindo que a rede elétrica da unidade esteja em plenas condições de uso. É dever do poder público assegurar que os espaços educacionais ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o bem-estar de alunos, professores e servidores.
Recentemente, ocorreu um incidente de incêndio em um brinquedo localizado na quadra da escola, fato que gerou grande preocupação na comunidade escolar e reforçou a necessidade de uma revisão completa das instalações elétricas. Sabemos que parte significativa das estruturas escolares do município é composta por prédios mais antigos, o que torna indispensável a manutenção preventiva e corretiva das redes elétricas, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança de todos.
A manutenção dos sistemas elétricos não é apenas uma medida técnica, mas uma ação de cuidado com a vida. Ela garante o uso seguro dos equipamentos pedagógicos e tecnológicos, evita interrupções nas atividades escolares e preserva o patrimônio público.
Cumpre destacar que, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida e incentivada com base em princípios que assegurem a qualidade e a segurança do ambiente escolar. Garantir uma estrutura física adequada é parte essencial desse compromisso.
Dessa forma, solicita-se à Secretaria Municipal de Educação de Pinhais que adote as providências necessárias para a vistoria, manutenção e eventual substituição da fiação elétrica e dos componentes da rede elétrica da Escola Municipal Antonio Alceu Zielonka. Tal medida assegurará a continuidade das atividades educacionais com segurança, eficiência e qualidade, reafirmando o compromisso da gestão pública com o direito à educação e com o cuidado às pessoas.