O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, a viabilização de um programa de atendimento oftalmológico nas escolas municipais do município.
A visão é um dos sentidos fundamentais no processo de aprendizagem. Estudos indicam que cerca de 80% das informações recebidas pelas crianças durante o aprendizado são processadas visualmente. Dificuldades visuais não diagnosticadas podem prejudicar significativamente o desempenho escolar, afetando a leitura, a escrita, a concentração e, consequentemente, o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos.
Muitas famílias em situação de vulnerabilidade social não têm acesso facilitado a consultas oftalmológicas, o que acaba retardando o diagnóstico e o tratamento de problemas de visão em crianças. Isso reforça a importância de ações preventivas e itinerantes no ambiente escolar, onde a criança passa a maior parte do tempo e onde dificuldades podem ser mais facilmente identificadas por professores e profissionais da educação.
A oferta de atendimento oftalmológico nas escolas municipais de Pinhais, seja por meio de parcerias com a Secretaria de Saúde ou através de programas específicos, contribuirá para a equidade no acesso à saúde, além de refletir diretamente na melhoria do rendimento escolar dos estudantes da rede pública.
Essa iniciativa vai ao encontro das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à saúde e à educação, além de seguir os princípios de promoção e prevenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante disso, justifica-se plenamente este requerimento como medida preventiva, educativa e socialmente necessária para o bem-estar e o pleno desenvolvimento das crianças matriculadas nas escolas municipais de Pinhais.