A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de Pinhais” que deverá ser realizada na última semana do mês de outubro, com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular.
Art 2º As atividades propostas incluem distribuição de folders informativos, aplicação de questionário para obtenção de uma amostra da saúde da população, medição de fatores de riscos relacionados a problemas vasculares, palestra com médico especialista em neurologia, para finalizar poderá ser realizada nessa semana uma caminhada e uma corrida pelas ruas centrais da cidade como forma de incentivar a prática de exercícios.
Art 3° As atividades descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei não são obrigatórias, podendo serem realizadas a critério e disposição do Poder Executivo Municipal.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Segundo a Associação Brasileira de Neurologia, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a segunda causa de morte e a primeira de incapacidade no Brasil, citando ainda que 90% dos AVCs estão ligados a fatores que podem ser modificados. Conforme a Agência Brasil, através de dados apresentados por meio do Ministério da Saúde, apenas em 2015, 100.520 pessoas morreram em decorrência da doença. Do total, 4.592 mortes foram de pessoas com menos de 45 anos, de acordo com os últimos dados catalogados pelo Ministério da Saúde, que registrou no mesmo ano, 212.047 internações relacionadas ao AVC, que pode ser provocado por obstrução de artéria ou mesmo rompimento de vasos sanguíneos. A cada ano, em torno de 17 milhões de pessoas são acometidas por Acidente Vascular Cerebral no mundo, o que resulta na morte de 6,2 milhões de pessoas e na incapacidade permanente de boa parte dos sobreviventes. Como forma de chamar a atenção para o assunto diversas atividades são realizadas em todo mundo no dia 29 de outubro, data em que é celebrado mundialmente o dia de combate ao AVC. Com o objetivo de alertar e conscientizar e prevenir a população de Pinhais sobre os riscos do Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Por essas razões, conto com o apoio dos Nobres Vereadores e Vereadora para a aprovação deste projeto.