PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde que adote as medidas cabíveis para o conserto e pleno funcionamento da televisão de chamadas de pacientes na Unidade de Saúde da Família (USF) Maria Antonieta, bem como a adequação da capacidade de atendimento da unidade, atualmente afetada pela superlotação.
A Unidade de Saúde da Família Maria Antonieta é uma das maiores e mais procuradas do município, atendendo diariamente um elevado número de pacientes. No entanto, o sistema eletrônico de chamadas, responsável por organizar e direcionar o atendimento dos usuários, encontra-se inoperante, gerando confusão, atrasos e desconforto tanto para os pacientes quanto para os servidores. A ausência desse sistema compromete o fluxo de atendimento e a eficácia dos serviços prestados, uma vez que não há controle claro da ordem de chamada, ocasionando situações de desorganização e descontentamento entre os usuários.
Somando-se a isso, a superlotação recorrente da unidade agrava ainda mais o cenário, tornando o ambiente de trabalho sobrecarregado e contribuindo para a dificuldade de fixação dos profissionais médicos, que enfrentam condições desafiadoras para realizar um atendimento adequado diante da elevada demanda. Essa combinação de fatores, envolvendo falhas estruturais e excesso de pacientes, tem impactado diretamente a qualidade e a continuidade do serviço público de saúde prestado à comunidade local.
Com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, cabe à Administração Municipal assegurar o pleno funcionamento de suas unidades de saúde, garantindo um atendimento digno, organizado e de qualidade à população.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde promova, com urgência, a manutenção e reativação do sistema eletrônico de chamadas da Unidade de Saúde da Família (USF) Maria Antonieta, bem como adote medidas administrativas e estruturais que reduzam a superlotação e aprimorem as condições de atendimento e trabalho na unidade, assegurando um serviço público mais eficiente, humanizado e de qualidade.