Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 2791/2023

Projeto de Lei Nº 035/2023 | Processo: 155/2023

Revoga a Lei nº 2.768, de 16 de fevereiro de 2023, que abriu crédito adicional especial com base em superávit financeiro, no valor de R$ 97,18 (noventa e sete reais e dezoito centavos)
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 10/03/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 2791/2023
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
27/04/2023 às 09:38

Linha do Tempo da Tramitação 29

QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2023 - 09:38 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2023 - 09:38 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2023 - 09:38 Finalizado
Lei 2791/2023 de 06/04/2023
QUINTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2023 - 08:41 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 217/2023 em 05/04/2023
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 09:24 Finalizado
Ofício 217/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 09:20 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 09:13 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 - 08:55 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 16 votos na Sessão de 04/04/2023 às 17:00
TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2023 - 18:50 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 14 votos na Sessão de 28/03/2023 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 10:37 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 10:37 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 10:34 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FLAZIO GORGES
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 10:34 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FLAZIO GORGES
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 10:33 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FLAZIO GORGES com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 10:32 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Especial
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 09:59 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 09:59 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 09:53 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 09:50 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2023 - 09:50 Finalizado
Recebido na Comissão
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar o relator.
QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2023 - 13:22 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2023 - 13:22 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2023 - 11:40 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2023 - 11:37 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023 - 10:47 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2023 - 09:01 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 14 de Março de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2023 - 08:50 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/03/2023
SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 - 15:29 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 - 15:29 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 4

Favorável 27/03/2023
Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações
Relator(a): FLAZIO GORGES
Favorável 27/03/2023
Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações
Relator(a): FLAZIO GORGES
Favorável 27/03/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 27/03/2023
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 10/03/2023
Abrir PDF
Lei nº 2791/2023
Revoga a Lei nº 2.768, de 16 de fevereiro de 2023, que abriu crédito adicional especial com base em superávit financeiro, no valor de R$ 97,...
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1° Fica revogada a Lei nº 2.768, de 16 de fevereiro de 2023, que abriu crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 97,18 (noventa e sete reais e dezoito centavos).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa

Dirijo-me a esta Colenda Casa de Leis, com o objetivo de apresentar o anexo Projeto de Lei que versa sobre a revogação da Lei nº 2.768, de 16 de fevereiro de 2023, que abriu crédito adicional especial com base em superávit financeiro no valor de R$ 97,18 (noventa e sete reais e dezoito centavos).

Tal revogação se faz necessária em virtude de que o superávit consta na fonte 000 e não na fonte 030, conforme indicação do Departamento Financeiro – DEFIN.

Ademais, lembremos que a legislação possibilita alterar o orçamento no decorrer de sua execução, considerando que as atividades administrativas não são estáticas e qualquer mudança na demanda também exigirá alteração orçamentária.

Contando com a habitual atenção destacada por esta Egrégia Câmara para com o Poder Executivo, submeto o presente projeto de lei à apreciação, nos termos da Lei Orgânica do Município.