Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 035/2014 | Processo: 155/2014

Estipula multa aos promotores de eventos e esportes que pratiquem maus-tratos aos animais.
Autor(es): MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA
Apresentação: 01/04/2014

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 01/04/2014
Abrir PDF

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Estipula multa aos promotores de eventos e esportes que pratiquem maus-tratos aos animais.