PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde que adote as medidas necessárias para restabelecer o Wi-Fi da Unidade de Saúde da Família (USF) Maria Antonieta e realizar a manutenção dos chips dos tablets utilizados pelas Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), garantindo o pleno funcionamento das ferramentas de trabalho e a continuidade das atividades essenciais da unidade.
A Unidade de Saúde da Família Maria Antonieta enfrenta, há mais de um ano, problemas significativos com o Wi-Fi da unidade, prejudicando tanto a rotina administrativa e o fluxo de atendimento, quanto o trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde, que dependem da conexão para sincroniar informações nos tablets e registrar dados essenciais dos pacientes. Devido à indisponibilidade da rede, essas servidoras têm sido obrigadas a utilizar a internet do CMEI Pequeno Príncipe, localizado ao lado, ou recorrer à rede de dados móvel própria, comprometendo a eficiência e a regularidade das atividades desenvolvidas.
Adicionalmente, verificou-se, que alguns chips dos tablets apresentam defeitos, impossibilitando o correto funcionamento dos dispositivos, agravando os impactos sobre as atividades das Agentes Comunitárias e, consequentemente, sobre o atendimento à população. Apesar de solicitações anteriores, a situação persiste sem resolução efetiva, gerando transtornos contínuos para os profissionais e para os cidadãos atendidos.
Com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, cabe à Administração Municipal assegurar que todos os recursos tecnológicos e sistemas de comunicação das unidades de saúde funcionem plenamente, permitindo que os profissionais desempenhem suas funções com qualidade e organização, garantindo atendimento digno, eficiente e contínuo à população.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde providencie, com urgência, o restabelecimento do Wi-Fi da Unidade de Saúde da Família Maria Antonieta, bem como a manutenção dos chips e tablets utilizados pelas Agentes Comunitárias de Saúde, assegurando o pleno funcionamento das ferramentas de trabalho e a continuidade de um serviço público de saúde eficiente, organizado e de qualidade.