Requerimento
Ativo

Requerimento Nº 764/2025 | Processo: 1520/2025

solicitar a manutenção nos dispositivos de acessibilidade(Calçadas, Rampas e Corrimãos, Sinalização, Vagas de Estacionamento e Mobiliário Urbano), no município de Pinhais, visando garantir a qualidade na acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 03/10/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1344/2025 em 08/10/2025
Última Atualização
09/10/2025 às 12:43

Linha do Tempo da Tramitação 9

QUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2025 - 12:43 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1344/2025 em 08/10/2025
QUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:53 Movimentado
Ofício 1344/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:52 Movimentado
Ofício 1343/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:27 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:19 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:19 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 07 de outubro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 10:51 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 07/10/2025
SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:31 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:31 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 03/10/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitar a manutenção nos dispositivos de acessibilidade(Calçadas, Rampas e Corrimãos, Sinalização, Vagas de Estacionamento e Mobiliário Urbano), no município de Pinhais, visando garantir a qualidade na acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

 

 
 

Justificativa

Justifica-se o Presente Requerimento, tendo em vista que a manutenção nos dispositivos de acessibilidade é fundamental para garantir a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.       
A falta de manutenção pode causar dificuldades e riscos para essas pessoas, além de violar seus direitos.
Sendo necessário a verificação dos dispositivos de acessibilidade em locais públicos no município de Pinhais, reparar os dispositivos de acessibilidade que necessitam de manutenção e a realização da manutenção preventiva nos dispositivos de acessibilidade para evitar problemas futuros.
Tendo como principais dispositivos: 

Calçadas: Devem ser largas, sem obstáculos, com piso tátil (tracejado para indicar caminho seguro, com bolinhas para indicar perigo) e com desníveis rebaixados nas faixas de acesso.

Rampas e Corrimãos: Escadas e rampas devem ter corrimãos em duas alturas e, onde não houver paredes, guarda-corpos.

Sinalização: Placas e sinais devem ser claros, com símbolos internacionais e informações em relevo, Braille e em altura acessível. 

Vagas de Estacionamento: Devem ser reservadas, sinalizadas com faixas zebradas e posicionadas de forma a facilitar o acesso. 
 
Mobiliário Urbano: Postes, árvores e lixeiras devem ser localizados na faixa de serviço, sem obstruir a circulação na faixa livre da calçada.