Vereador Amarildo Amaral, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, articulação entre os setores municipais responsáveis e órgãos competentes, que seja organizada uma força-tarefa voltada à fiscalização de bares, distribuidoras e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, com o objetivo de identificar e apreender produtos falsificados.
Recentemente, os casos de intoxicação por metanol adicionado em bebidas expuseram a gravidade do comércio e consumo de bebidas alcoólicas falsificadas, que vêm causando comoção e preocupação em todo o país. Trata-se de uma prática criminosa que coloca em risco direto a saúde da população, uma vez que tais produtos, produzidos sem qualquer controle sanitário, podem conter substâncias extremamente nocivas, levando a intoxicações graves e até óbitos.
Nesse sentido, torna-se urgente a adoção de medidas preventivas e repressivas em âmbito municipal. A organização de uma força-tarefa pelas equipes da Vigilância em Saúde, com apoio de outros setores da Prefeitura, permitirá maior alcance e efetividade na fiscalização. Além da apreensão de produtos ilegais, a ação também terá caráter educativo, orientando comerciantes e consumidores sobre os riscos associados à compra e consumo de bebidas de procedência duvidosa.
Ressalta-se que a defesa da saúde pública é dever constitucional do Poder Público, sendo papel do Município adotar medidas preventivas que resguardem a integridade física e a vida de seus cidadãos. Ademais, a realização dessa força-tarefa também coíbe práticas ilícitas que afetam a livre concorrência e prejudicam os comerciantes que atuam de forma regularizada.
Diante da gravidade do tema e da necessidade de atuação rápida e coordenada, solicito a apreciação e acolhimento desta indicação, em prol da segurança, da saúde e da tranquilidade da população.