O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição da Campanha Permanente de Saúde Solidária Animal, destinada ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos veterinários no município de Pinhais.
Poderão ser doados produtos de uso veterinário voltados ao tratamento e prevenção de doenças em animais, como vacinas, antissépticos, desinfetantes de ambientes e equipamentos, pesticidas, entre outros. Essas doações poderão ser feitas pela sociedade civil, clínicas veterinárias, profissionais da área e empresas do segmento farmacêutico/veterinário, sendo direcionadas aos beneficiários que aderirem à campanha.
Poderão ser beneficiários da Campanha:
I – Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que possuam animais domésticos;
II – Protetores credenciados junto às Secretarias Municipais competentes;
III – Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas ao cuidado animal, regularmente constituídas e credenciadas;
IV – Animais sob responsabilidade das Secretarias Municipais.
Poderão ainda ser promovidas ações de conscientização e incentivo à doação, envolvendo a população, autoridades, meios de comunicação e empresas do setor.
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e saúde animal em Pinhais, por meio da criação de um programa permanente de apoio solidário. Muitos animais domésticos pertencentes a famílias de baixa renda, assim como aqueles acolhidos por protetores independentes e ONGs, sofrem com a falta de acesso a medicamentos e produtos básicos de saúde veterinária.
A campanha possibilitará que produtos em condições adequadas, mas muitas vezes sem utilização, sejam destinados a quem mais precisa, garantindo melhor qualidade de vida aos animais e reduzindo índices de abandono e sofrimento. Além disso, promove a responsabilidade social, ao envolver a sociedade civil, clínicas e empresas do setor em uma rede de solidariedade.
Dessa forma, a Campanha Permanente de Saúde Solidária Animal representa um importante instrumento de apoio às famílias vulneráveis e às instituições que desempenham papel fundamental no cuidado e proteção dos animais em nosso município.