Resumo Executivo
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a verificação e resolução do forte odor de esgoto proveniente do bueiro localizado em frente à loja Andaraki, situada na Av. Iraí, 539 – Weissópolis, Pinhais – PR, garantindo condições adequadas de trabalho e de atendimento aos cidadãos.
Justificativa
O presente Pedido de Providências se faz necessário diante da persistência de um forte mau cheiro de esgoto emanado do bueiro em frente à loja Andaraki, conforme relatos de munícipes, situação que vem se agravando com a elevação da temperatura. Apesar de múltiplos protocolos abertos junto à Prefeitura e à Sanepar, até o momento nenhuma equipe técnica compareceu ao local para solucionar o problema.
O odor intenso tem afetado diretamente o ambiente de trabalho da loja Andaraki e de estabelecimentos próximos, tornando a permanência no local desagradável, segundo relatos de funcionários. Além disso, provoca constantes reclamações de munícipes, que equivocadamente associam o mau cheiro à própria loja.
Como respaldo legal, a situação encontra amparo na Lei Municipal 2.747/2022, que estabelece normas para a manutenção e conservação de vias públicas, sistemas de drenagem e escoamento de águas pluviais, visando garantir a adequada infraestrutura urbana e condições de salubridade à população.
Diante disso, solicita-se que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos analise as providências cabíveis, de modo a avaliar a situação e possibilitar soluções adequadas, contribuindo para um ambiente mais saudável e agradável tanto para os trabalhadores quanto para os munícipes.