Indicação
Ativo

Indicação Nº 302/2025 | Processo: 1482/2025

Indica ao Executivo Municipal necessidade de estudo técnico para ampliação da lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente na rede pública para o tratamento da fibromialgia.
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 29/09/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1305/2025 em 01/10/2025
Última Atualização
01/10/2025 às 14:50

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:50 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1305/2025 em 01/10/2025
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:05 Movimentado
Ofício 1305/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:01 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:55 Em andamento
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:55 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 30 de setembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:56 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 30/09/2025
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:23 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:23 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Texto da Matéria

A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao órgão competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de estudos técnicos para ampliação da lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente na rede pública para o tratamento da fibromialgia.

Justificativa

   A presente Indicação nasce da escuta atenta às demandas da população. Muitas pessoas que convivem com a fibromialgia relatam que os medicamentos atualmente ofertados não são suficientes para controlar os sintomas, o que compromete sua rotina, capacidade de trabalho e qualidade de vida.
   Atualmente, os pacientes contam com medicamentos como gabapentina e codeína. No entanto, inúmeros munícipes têm procurado este mandato relatando dificuldades em obter um tratamento adequado apenas com essas opções, solicitando a possibilidade de inclusão de outros medicamentos já reconhecidos e amplamente utilizados. 
   Diante desse cenário, faz-se necessária a realização de estudos técnicos e avaliações pela Secretaria Municipal de Saúde, a fim de subsidiar a eventual inserção de mais medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Tal medida permitirá que a ampliação seja feita de forma responsável, observando critérios de eficácia, segurança, custo-benefício e viabilidade orçamentária.
   Atender a esse pedido significa garantir que os munícipes tenham acesso a alternativas de tratamento que possam melhorar seu bem-estar, reduzir dores constantes e trazer mais dignidade ao dia a dia. É uma ação simples, mas de grande impacto social, pois representa sensibilidade do poder público diante de uma necessidade real e urgente da comunidade.
   Assim, a ampliação da lista de medicamentos, amparada em estudos técnicos adequados, será um importante avanço para assegurar aos cidadãos que dependem do SUS em nosso município um tratamento mais justo, acessível e humanizado.