Indicação
Arquivado

Indicação Nº 301/2025 | Processo: 1477/2025

Indica ao Executivo Municipal Indicação de Projeto de Lei Municipal visando estabelecer políticas públicas de apoio a inclusão social para Moradores de rua no Município de Pinhais, com foco a dignidade, saúde, moradia e reinserção social.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 26/09/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
06/03/2026 às 10:04

Linha do Tempo da Tramitação 14

SEXTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2026 - 10:04 Finalizado
Processo Arquivado
QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 09:25 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Cezar, em 04/03/2026
QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 09:25 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Arquivo do processo /2025
QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 09:25 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Indicação, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Cezar, em 04/03/2026
QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 09:25 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo /2025
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:50 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1304/2025 em 01/10/2025
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:05 Finalizado
Ofício 1304/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:04 Finalizado
Ofício 1303/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:01 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:55 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:55 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 30 de setembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:22 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 30/09/2025
SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:13 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:13 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 26/09/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇO Nº

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, Indicação de Projeto de Lei Municipal visando estabelecer políticas públicas de apoio a inclusão social para moradores de Rua no Município de Pinhais, com foco a dignidade, saúde, moradia e reinserção social.

Justificativa

Justifica-se a presente Indicação, com o objetivo de garantir atendimento humanizado e respeito aos direitos dos moradores de rua, fomentar ações para retorno à vida em sociedade com apoio psicossocial e profissional, viabilizar acesso a moradia digna e cuidados de saúde integral e Implementar abordagens de prevenção e acompanhamento contínuo.
Todos os moradores de rua têm direito a condições mínimas de dignidade, a reinserção e redução de vulnerabilidades e a abordagem integrada pode melhorar a  saúde destes moradores.
Sendo necessário a criação de equipes multidisciplinares para abordagem e apoio, incentivo a programas de moradia assistida ou transitória, tendo a garantia de atendimento de saúde mental, física e apoio social, oportunidades de capacitação e inserção laboral e articulação com ONGs, entidades religiosas e sociedade civil para apoio.