Resumo Executivo
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de obras e Secretaria de Urbanismo as tratativas para alterar o ponto de ônibus na Rua Clóvis Beviláqua, 457 (Colégio Mathias Jacomel) e instalação de ponto de ônibus no sentido contrário.
Justificativa
A localização do ponto de ônibus na Rua Clóvis Beviláqua, 457, em frente ao Colégio Estadual Mathias Jacomel, apresenta sérios riscos à segurança de pedestres e motoristas. O ponto está instalado em local extremamente próximo à travessia elevada, de modo que, durante o embarque e desembarque de passageiros, parte do veículo obstrui a passagem de pedestres na travessia. Além disso, o sentido contrário da rua não possui ponto de ônibus demarcado, o que pode ocasionar paradas irregulares, inclusive sobre a lombada, aumentando ainda mais o risco de acidentes. Considerando o intenso fluxo de pedestres, especialmente de estudantes, na região, urge a necessidade de realocar o ponto de ônibus para um local mais seguro e adequado, garantindo a fluidez do trânsito e a segurança de todos os usuários da via.
De acordo com a legislação de trânsito, a instalação de pontos de ônibus deve obedecer a critérios específicos de segurança, incluindo uma distância mínima em relação a obstáculos como travessias e lombadas. Essa medida visa prevenir acidentes e garantir a acessibilidade para todos os usuários da via.