Indicação
Arquivado

Indicação Nº 298/2025 | Processo: 1450/2025

Indica ao Executivo Municipal análise de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria de Obras, que executam a atividade de pintura viária.
Autor(es): MARCOS CESCHIN
Apresentação: 22/09/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
23/02/2026 às 08:09

Linha do Tempo da Tramitação 11

SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 08:09 Finalizado
Processo Arquivado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 07:47 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Entregue ao gabinete em 19/02/2026, às 15:30. Recebido por Angela.
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 07:46 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:47 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 1276/2025 em 24/09/2025
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:11 Finalizado
Ofício 1276/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:05 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:31 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:31 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 23 de setembro de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:31 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 23/09/2025
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:01 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 09:01 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)
Apresentado em 22/09/2025
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS CESCHIN

Informações Complementares

Áreas de Abrangência no Município 2

Texto da Matéria

O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, análise de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria de Obras, que executam a atividade de pintura viária.

Justificativa

Os servidores da Secretaria de Obras, que executam a atividade de pintura viária, desempenham atividades expostos a agentes insalubres, como produtos químicos (tintas, solventes e outros), bem como à inalação de vapores e ao contato frequente com substâncias potencialmente nocivas à saúde. Além disso, esses trabalhadores atuam em vias públicas, sujeitos a intempéries climáticas e riscos do tráfego, o que intensifica as condições adversas de trabalho. Diante disso, faz-se necessário o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade, em conformidade com a legislação trabalhista e normas de segurança, garantindo a valorização da categoria e a compensação pelos riscos a que estão submetidos.