O Vereador Paulo Pereira da Silva (Paulão) , no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Marli Paulino Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, adequação do Município de Pinhais para o recebimento da Tecnologia 5G ate 2029, bem como tomar as medidas para regulamentar as normativas e demais adequações para a implantação que se fizerem necessárias na utilização da quinta geração de conectividade móvel, o 5G, tanto na iluminação pública, bem como procedimentos e licenciamentos para a implantação das ETR – Estação de Transmissão de Radiocomunicação e instalação de antenas de telefonia e telecomunicações em propriedades particulares.
O uso do 5G na iluminação pública ocorre por meio da instalação de luminárias inteligentes, que fazem a transmissão do sinal por meio de antenas instaladas nos postes. Câmeras de segurança também podem ser instaladas no equipamento.
A exemplo da cidade de Curitiba que já dispõe de grande parte da legislação bem como o indicativo para testar a tecnologia inédita que permitirá a implementação de redes inteligentes de 5G até o fim do primeiro trimestre de 2022. A capital paranaense foi escolhida para integrar o projeto piloto- Conecta 5G. Além disso a capital já conta com um Projeto de Lei (05.00293.2021) protocolado na Câmara Municipal que visa atualizar a legislação municipal sobre a instalação de antenas para desburocratizar a oferta de telecomunicações na cidade.
O 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022 e haverá um cronograma de implantação para as demais cidades até 2029.
Segundo o Ministério das Telecomunicaçoes, com as luminárias, alguns municípios do país poderão se antecipar ao calendário previsto para chegada da tecnologia em todas as localidades do Brasil.
Sendo assim, nosso município já pode dar inicio aos tramites para mais uma vez sair a frente e oportunizar a população tecnologia, educação e segurança a partir da conectividade 5G.