A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que avalie a viabilidade e adote as providências necessárias para a instalação de ligação a rede de esgoto na R. João Cláudio Mehel, localizada no bairro Atuba, nas proximidades do NIPS (Núcleo de Inclusão Produtiva e Social).
A presente indicação busca atender a uma demanda de saúde pública e ambiental. O acúmulo de água parada na região apresenta riscos diretos à saúde dos moradores e causa impactos ambientais significativos.
Chegou ao gabinete, através da ação "Miss Preta Mais Perto de Você", a demanda dos moradores da Rua João Cláudio Mehl. Segundo moradores a vala foi feita uma limpeza mais ainda encontra-se aberta e com acúmulo de água parada, situação que favorece a proliferação de pragas, além de apresentar riscos de contaminação ambiental e prejudicar a qualidade de vida da comunidade local.
O saneamento básico, incluindo a adequada drenagem e a ligação à rede de esgoto, é fundamental para o bem-estar da população. A Lei Federal nº 11.445/2007, em seu Art. 2º, inciso III, estabelece a proteção da saúde pública como um dos principais objetivos do saneamento. Ademais, o Art. 225, inciso V, da Constituição Federal, assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, a intervenção do Poder Público se faz necessária para garantir o respeito a esses direitos.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, analise a situação e proceda à instalação da ligação à rede de esgoto na Rua João Cláudio Mehl. Essa medida contribuirá diretamente para a saúde pública, o equilíbrio ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos moradores, reforçando o compromisso com a dignidade e a segurança da comunidade.